Câmaras de Vereadores no Maranhão, só este ano, já afastaram prefeitos por causa de supostas irregularidades dos Mandatários.

Aqui na cidade de Santa Rita (MA), pôr o Presidente da Câmara, Fredilson Carvalho, se dizer “Parceiro” do Prefeito, talvez o impeça de fazer o que realmente é ser trabalho: Legislar e Fiscalizar o executivo.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rita (MA), os Crimes de responsabilidades do prefeito, que podem levar a sua cassação, são regidos pelo que diz o Decreto – Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Veja os indicios de crimes cometidos pelo prefeito de Santa Rita(MA), Dr. Hilton Gonçalo:

1º - Fraudes em Licitações.

2º - Uso indevido dos recursos do Município; Existem 2 Casas no Município de Itapecuru Mirim em que consta a Placa “Recursos Próprios” sendo assim construídas pela prefeitura de Santa Rita (MA). Veja imagens abaixo

3º -  Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; o Prefeito, Dr. Hilton Gonçalo, divulgou em suas redes sociais depoimentos de Mães que receberam o Auxilio Maternidade dizendo ser “graças ao prefeito Dr. Hilton Gonçalo”, uma vez que o Benefício é da Previdência.

4º - Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei. O Portal da Transparência não recebe atualizações e ainda Omiti diversas informações. Veja abaixo

Nossa Câmara municipal tem como Presidente um Arquiteto e que é funcionário da EBSERH e que presta seus serviços no Hospital Universitário – HU-UFMA, Vereador Fredilson de Jesus Carvalho Lopes, temos também um Advogado e, na sua maioria, Vereadores que já estão com vários mandatos. Neste quadro de parlamentares é quase impossível que nenhum vereador saiba dos possíveis crimes cometidos pelo chefe do executivo municipal, os quais estão enumerados com base no decreto federal.

Entre outras irregularidades, e uma total falta de respeito com a população, a Câmara municipal, caso esteja comprometida em fazer valer os direitos da população, deveria chamar o prefeito para dar explicações ou mesmo instaurado uma CPI para apurar estes e outros fatos.

[caption id="attachment_543" align="aligncenter" width="600"] Casas em Itapecuru construídas com dinheiro de Santa Rita[/caption]

 

[caption id="attachment_544" align="aligncenter" width="512"] Processo Portal da Transparência contra Dr. Hilton[/caption]

Só para constar, nosso trabalho de fiscalizar e denunciar o poder público municipal foi elogiado e incentivado pelo Juiz da Comarca de Santa Rita em uma audiência em que foi colocado em xeque as matérias deste Blog. Interpelado por 2 advogados do caso Junior Enfermeiro, dessa vez desprovido de advogado, este que vos escreve, nada foi achado contra minha pessoa que possa me impedir de cumprir meu papel de fiscalizador do poder público, pois, aqui não fazemos fofocas e nem muito menos tentamos contra a honra de quem quer que seja e caso alguém não queira ser alvo de fiscalização é só deixar a administração pública. Aqui é um cidadão fazendo o seu direito e dever.



Gênesis 5. 4