Nesta sexta-feira, 04/06/2021, o Ministério Público em Santa
Rita enviou Recomendações a todos os estabelecimentos comercias, bares, restaurantes,
casa de festas e quem promove qualquer tipo de aglomeração para que observem os
Decretos onde estes determinam os limites de pessoas em cada estabelecimento
para combater o avanço da Covid-19 no município.
Segundo a recomendação, quem não cumprir o Decreto Estadual
nº 36.707 de 07 de maio de 2021, estará incorrendo em crimes de desobediência e
descumprimento de normas sanitárias, além de outros crimes pertinentes ao caso,
estando a Polícia Militar autorizada a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência
e encaminhamento à Polícia Civil nos casos de crimes que não se enquadrem como de
menor potencial ofensivo, bem como adotar todas as medidas legais cabíveis.
0 Comments
Postar um comentário