Foto: Facebook/Prefeito


Em 2020, ano de eleições municipais, a População não pagou IPTU. Seria apenas coincidência? 

A largada e abandonada cidade de Santa Rita entra na rota da cobrança inescrupulosa do IPTU. Como presente de ano novo, o prefeito reeleito, Hilton Gonçalo (PMN), resolveu, além de cobrar o imposto municipal, também aumentou o valor da cobrança.  

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está previsto na Constituição Federal de 1988 e é de competência das Prefeituras a cobrança e o recolhimento do tributo para os cofres do município para que este seja utilizado da melhor maneira possível. 

Segundo a Lei nº 066, de 16 de Dezembro de 2003 – CTM, existem algumas condições mínimas para que o prefeito possa meter a faca na garganta dos contribuintes. Condições estas que Santa Rita nem de longe se enquadra. 

Vamos as condições: 

I – Meio-fio ou Calçamento, com canalização de águas pluviais;

II – Abastecimento de água;

III – SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS;

IV – Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

V – Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. 

Caso nossa pequena cidade não parecesse mais um brejo largado onde não temos um mínimo de tratamento de esgoto, canalização de águas pluviais, abastecimento regular de água encanada e nossas Ruas não fossem cheias de buracos, qualquer prefeito poderia tranquilamente cobrar o IPTU. É como se a CEMAR plantasse os Postes na sua rua sem puxar uma perna de fio e depois fosse cobrar a conta de Luz e Iluminação pública. 

O prefeito não dá as mínimas condições sanitárias e quer cobrar tributo dos munícipes. Fica uma pergunta: A Prefeitura está precisando desse Dinheiro por causa de alguma Crise? Ou seria para pagar alguma pendencia feita em setembro com dinheiro gasto com apoio sabe lá Deus de quem? Se não existe crise, pra quê cobrar imposto da população?

Infelizmente vivemos sob a vontade soberana de um gestor inescrupuloso que não enfrenta um mínimo de resistência daqueles que deveriam fiscaliza-lo, cobra-lo e impedi-lo de fazer qualquer atrocidade contra o povo. O que vemos na Câmara Municipal é uma verdadeira rasgação de seda para com o executivo e rabinhos entre as pernas. “Ainn... mas temos que reconhecer o que o prefeito fez de bom para a cidade porque ele é uma boa pessoa e pipi e popó...”. É muito fácil “Elogiar” quando você não mora igual Sapo e não enfrenta as dificuldades da vida comum. Nem todos são subalternos do prefeito e baixam a cabeça para tudo que fala, nem todos vivem mendigando favores dele para pagar dívidas de campanha. 

Talvez quando Santa Rita tiver uma Câmara de Vereadores que não tenha Medo do Prefeito, o Povo possa esperar alguma atitude de seus representantes. 

Publicação do Diário da FAMEM